Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 04:12:41

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 555/2019, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Educação para alunos de baixa renda em instituições de ensino particulares no âmbito do estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Wilson Santos

Veto nº 132/2021 Mensagem nº 210/2021 - Protocolo nº 14024/2021 - Processo nº 2018/2021

Tramitação

15/12/2021 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)
16/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/03/2022 - Relator: Dep. Janaina Riva
15/03/2022 - Parecer: Derrubada do Veto
15/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2022
15/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022 - Apto para apreciação: 16/03/2022
24/03/2022 - Mantido: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada