Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 15:07:24
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração direta do Poder Executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente nas publicações que vinculem imagens feitas em seus sítios eletrônicos e redes sociais.
Projeto de lei nº 383/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3907/2022 - Processo nº 686/2022
Tramitação
06/04/2022 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (06/04/2022)
27/04/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 06/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 06/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 13/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 20/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
04/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 04/05/2022.
06/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/05/2022 - Núcleo Econômico
10/05/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
27/06/2022 - Relator: Dep. João Batista
27/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
27/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2022
27/06/2022 - Núcleo Econômico
28/06/2022 - Apto para apreciação: 28/06/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.