Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 13:23:04

Veto total aposto ao projeto de lei nº 380/2019, que altera dispositivos da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, para que pessoas com Síndrome de Down sejam beneficiadas com a isenção do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Autor: Deputado Paulo Araújo

Veto nº 39/2022 Mensagem nº 64/2022 - Protocolo nº 3891/2022 - Processo nº 670/2022

Tramitação

05/04/2022 - Lido: 20ª Sessão Ordinária (04/04/2022)

07/04/2022 - Na consultoria p/ despacho

07/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

10/05/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

10/05/2022 - Parecer: Manutenção do Veto

10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022

10/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/05/2022 - Apto para apreciação: 11/05/2022

26/05/2022 - Mantido: 32ª Sessão Ordinária (25/05/2022)
Obs.: Ao arquivo.

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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