03/04/2019 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (03/04/2019)
05/04/2019 - Pauta: 09/04/2019 à 16/04/2019
22/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2019 - Núcleo Econômico
15/07/2019 - Núcleo Econômico
05/09/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
05/09/2019 - Relator: Dep. Nininho
05/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
06/09/2019 - Núcleo Econômico
09/09/2019 - Apto para apreciação: 09/09/2019
24/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Extraordinária (23/10/2019)
25/10/2019 - 2ª Pauta: 29/10/2019 à 05/11/2019
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1302/2019 em 14/02/2020
17/02/2020 - Núcleo Econômico
29/04/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
29/04/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
29/04/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1302/2019
29/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1302/2019
29/04/2021 - Núcleo Econômico
03/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/12/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1302/2019
14/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1302/2019
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
14/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/01/2022 - Na consultoria p/ despacho
04/01/2022 - Apto para apreciação: 14/12/2021
09/03/2022 - Aprov. em 2° votação: 6ª Sessão Ordinária (09/03/2022)
09/03/2022 - Ao Expediente
11/03/2022 - Aguardando Sanção Governamental
05/04/2022 - Veto Total n° 39/2022
