04/05/2022 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (04/05/2022)
06/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 04/05/2022.
09/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
16/05/2022 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 11/05/2022.
18/05/2022 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
19/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
26/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 25/05/2022.
30/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/06/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/06/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
23/11/2022 - Relator: Dep. Valmir Moretto
23/11/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
23/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2022
23/11/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/11/2022 - Apto para apreciação: 22/11/2022
15/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (14/12/2022)
15/12/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
16/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
16/12/2022 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 15/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 19/12/2022.
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/03/2023 - Concedida vista ao dep. Diego Guimarães na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 21/03/2023
23/03/2023 - Devolvido: 23/03/2023
28/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/03/2023
28/03/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
28/03/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
28/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2023 - Apto para apreciação: 29/03/2023
30/03/2023 - Aprov. em 2° votação: 11ª Sessão Ordinária (29/03/2023)
30/03/2023 - Ao Expediente
03/04/2023 - Aguardando Sanção Governamental
01/06/2023 - Veto Total n° 40/2023
