Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/05/2024 10:28:51

Veto parcial ao projeto de lei nº 361/12, que institui procedimentos e critérios para renegociação dos créditos adquiridos do Banco do Estado de Mato Grosso S/A – BEMAT pelo Estado de Mato Grosso, conforme Contrato de Compra e Venda dos Ativos, firmado em 16.12.97 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 51/12

Veto nº 1/2013 Poder Executivo - Protocolo nº 1304/2013 - Processo nº 169/2013

Tramitação


21/03/2013 - Lido: 20/03/2013
22/04/2013 - Na consultoria p/ despacho
25/02/2014 - Núcleo Econômico
25/02/2014 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
21/05/2014 - Relator: Dep. Teté Bezerra
21/05/2014 - Parecer: Manutenção do Veto
21/05/2014 - Voto: Acata o Parecer
21/05/2014 - Núcleo Econômico
04/08/2014 - Apto para apreciação: 21/05/2014
27/08/2015 - Mantido: 6ª Sessão Extraordinária (26/08/2015)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada