Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 10:19:23
Veto parcial ao projeto de lei complementar nº 07/12, que introduz alterações na Lei Complementar n° 144, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 21/12
Veto nº 2/2013 Poder Executivo - Protocolo nº 212/2013 - Processo nº 60/2013
Tramitação
07/02/2013 - Lido: 05/02/2013
21/02/2013 - Na consultoria p/ despacho
26/02/2013 - Núcleo das Comissões Temporárias
08/05/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2014 - Relator: Dep. Emanuel Pinheiro
08/05/2014 - Parecer: Derrubada do Veto
08/05/2014 - Voto: Acata o Parecer
08/05/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2014 - Apto para apreciação: 07/05/2014
27/08/2015 - Mantido: 6ª Sessão Extraordinária (26/08/2015)