Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 16:18:01
Veto parcial ao projeto de lei complementar nº 16/12, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 453, de 20 de dezembro de 2011 e altera dispositivo da Lei Complementar nº 408, de 01 de julho de 2010. (Estatuto dos Militares) Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 36/12
Veto nº 7/2013 Poder Executivo - Protocolo nº 254/2013 - Processo nº 73/2013
Tramitação
20/02/2013 - Lido: 05/02/2013
21/02/2013 - Na consultoria p/ despacho
26/02/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2013 - Parecer: Contrário ao projeto
19/03/2013 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
19/03/2013 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto
20/03/2013 - Apto para apreciação: 19/03/2013
24/04/2013 - Derrubado: 03/04/2013
Lei complementar N° 491/2013 - D.O. 18/04/2013
Lei complementar N° 491/2013 - D.O. 18/04/2013