Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 16:43:35
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 453, de 20.12.11 e altera dispositivo da Lei Complementar nº 408, de 01.07.10. (Estatuto dos Militares)
Projeto de lei complementar nº 16/2012 Mensagem nº 36/2012 - Protocolo nº 2121/2012 - Processo nº 661/2012
Tramitação
30/05/2012 - Lido: 29/05/2012
13/06/2012 - Pauta: 30/05/2012 à 19/06/2012
21/06/2012 - Na consultoria p/ despacho
06/02/2013 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 26/06/2012
Emenda nº 1
06/02/2013 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 28/06/2012
Emenda nº 2
06/02/2013 - Ao Expediente
06/02/2013 - Aguardando Sanção Governamental
20/02/2013 - Lei complementar n° 491/2013 - D.O. 11/01/2013
Veto Parcial n° 7/2013
Veto Parcial n° 7/2013