24/08/2022 - Lido: 45ª Sessão Ordinária (24/08/2022)
31/08/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 31/08/2022.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 05/09/2022.
10/10/2022 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 05/10/2022.
20/10/2022 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 19/10/2022.
20/10/2022 - Término do cumprimento de pauta em 19/10/2022.
26/10/2022 - Na consultoria p/ despacho
26/10/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/10/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
24/11/2022 - Relator: Dep. Valmir Moretto
24/11/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
24/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2022
24/11/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/11/2022 - Apto para apreciação: 22/11/2022
14/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 62ª Sessão Ordinária (14/12/2022)
14/12/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/12/2022 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 15/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
10/01/2023 - Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 30/12/2022.
10/01/2023 - Término do cumprimento de pauta em 30/12/2022.
24/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/01/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/05/2023
02/05/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
02/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
02/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
17/05/2023 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
17/05/2023 - Ao Expediente
18/05/2023 - Aguardando Sanção Governamental
15/06/2023 - Veto Total n° 61/2023
