Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 04:09:17
INSTITUI O PASSE MATERNIDADE E OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS A FORNECER GRATUITAMENTE PASSAGEM ÀS GESTANTES DE BAIXA RENDA USUÁRIAS DO SERVIÇO, ATÉ TRÊS MESES APÓS O PARTO.
Projeto de lei nº 171/2023 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 497/2023 - Processo nº 473/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
15/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/03/2023 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
18/04/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
18/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
18/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/04/2023
18/04/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/04/2023 - Apto para apreciação: 20/04/2023
04/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 22ª Sessão Ordinária (03/05/2023)
04/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
08/05/2023 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
11/05/2023 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 10/05/2023.
11/05/2023 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 10/05/2023.
17/05/2023 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
17/05/2023 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
17/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 17/05/2023.
22/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/05/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
30/05/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
30/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/05/2023
30/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2023 - Apto para apreciação: 06/06/2023
22/06/2023 - Rejeitado 41ª Sessão Ordinária (21/06/2023)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.