Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 15:37:03
Concede isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos intermunicipal para os candidatos do exame nacional do ensino médio (ENEM) nos dias de realização da prova, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 61/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 382/2023 - Processo nº 358/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
10/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/03/2023 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
18/04/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
18/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
18/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/04/2023
18/04/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/04/2023 - Apto para apreciação: 20/04/2023
25/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 30ª Sessão Ordinária (24/05/2023)
25/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
02/06/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
02/06/2023 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
02/06/2023 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
02/06/2023 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 01/06/2023.
02/06/2023 - Término do cumprimento de pauta em 01/06/2023.
07/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/08/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
08/08/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
08/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/08/2023
08/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 - Apto para apreciação: 10/08/2023
12/12/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 2163/2023 em 12/12/2023
18/12/2023 - Na consultoria p/ despacho
09/01/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/01/2024 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
29/02/2024 - Relator: Dep. Valmir Moretto
29/02/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 2163/2023
29/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 2163/2023
29/02/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/03/2024 - Apto para apreciação: 05/03/2024
07/05/2024 - Ao arquivo 30/04/2024, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, conforme memorando n° 72/2024/GDTS/DAO.