Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 11:09:08
Revoga, Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, e à Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012 e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 4/2013 Mensagem nº 9/2013 - Protocolo nº 1146/2013 - Processo nº 141/2013
Tramitação
20/03/2013 - Lido: 19/03/2013
20/03/2013 - Pauta: 20/03/2013 à 03/04/2013
20/03/2013 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2013 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 26/03/2013
Emenda nº 1
18/04/2013 - Aprov. em 1° votação: 26/03/2013
18/04/2013 - Ao Expediente
18/04/2013 - Aguardando Sanção Governamental
24/04/2013 - Lei complementar n° 494/2013 - D.O. 15/04/2013
Veto Parcial n° 9/2013
Veto Parcial n° 9/2013