Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 09:07:46
Veto parcial ao projeto de lei complementar nº 04/13, que revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, e à Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012 e dá outras providências. (Polícia Judiciária Civil – delegacias regionais) Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 09/13
Veto nº 9/2013 Poder Executivo - Protocolo nº 2044/2013 - Processo nº 301/2013
Tramitação
24/04/2013 - Lido: 17/04/2013
25/04/2013 - Na consultoria p/ despacho
06/05/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2014 - Relator: Dep. Pedro Satélite
16/12/2014 - Parecer: Manutenção do Veto
16/12/2014 - Voto: Acata o Parecer
16/12/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/12/2014 - Apto para apreciação: 16/12/2014
15/12/2015 - Mantido: 88ª Sessão Ordinária (26/08/2015)