Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 22:37:02
Veto total aposto ao projeto de lei nº 272/2022, que dispõe sobre a doação de tratores apreendidos em garimpos ilegais, para a agricultura familiar. Autores: Deputado Wilson Santos e Deputado Gilberto Cattani
Veto nº 67/2023 Mensagem nº 86/2023 - Protocolo nº 8104/2023 - Processo nº 2671/2023
Tramitação
03/08/2023 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (02/08/2023)
09/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
09/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/08/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
22/08/2023 - Parecer: Derrubada do Veto
22/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/08/2023
22/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2023 - Apto para apreciação: 22/08/2023
29/11/2023 - Derrubado: 85ª Sessão Ordinária (29/11/2023)
29/11/2023 - Ao Expediente
06/12/2023 - Aguardando publicação
06/12/2023 - Lei nº 12342/2023 D.O. Estado (nº 28636 - 06/12/2023) D.O. ALMT (nº 1498 - 06/12/2023)