Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 06:51:28
Altera a Lei nº 12.299, de 24 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Projeto de lei nº 15/2024 Mensagem nº 3/2024 - Protocolo nº 120/2024 - Processo nº 33/2024
Tramitação
08/01/2024 - Lido: 97ª Sessão Ordinária (08/01/2024)
11/01/2024 - Dispensa em Primeira Pauta
16/01/2024 - Na consultoria p/ despacho
16/01/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/01/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/01/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos
16/01/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
16/01/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/01/2024
16/01/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/01/2024 - Apto para apreciação: 11/01/2024
16/01/2024 - Aprov. em 1° votação: 99ª Sessão Ordinária (11/01/2024)
16/01/2024 - Núcleo Econômico
16/01/2024 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/01/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone
16/01/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
16/01/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/01/2024
16/01/2024 - Núcleo Econômico
16/01/2024 - Apto para apreciação: 11/01/2024
16/01/2024 - Aprov. em 2° votação: 100ª Sessão Ordinária (11/01/2024)
16/01/2024 - Vai a redação final
16/01/2024 - Aprovado em Redação Final: 101ª Sessão Ordinária (11/01/2024)
Redação Final
16/01/2024 - Ao Expediente
16/01/2024 - Aguardando Sanção Governamental
19/01/2024 - Lei n° 12.418/2024 D.O. Estado(n° 28665 - 19/01/2024)