Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 13:12:58

Veto total aposto ao projeto de lei nº 2194/2023, que dispõe sobre a regulamentação das atividades privativas do corretor mobiliário na intermediação de negócios imobiliários nos programas habitacionais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Eduardo Botelho

Veto nº 4/2024 Mensagem nº 6/2024 - Protocolo nº 331/2024 - Processo nº 216/2024

Tramitação

09/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)

19/02/2024 - Na consultoria p/ despacho

19/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

28/02/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

28/02/2024 - Parecer: Derrubada do Veto

28/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/02/2024

28/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/02/2024 - Apto para apreciação: 28/02/2024

07/03/2024 - Derrubado: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)

07/03/2024 - Ao Expediente

15/04/2024 - Aguardando publicação

15/04/2024 - Lei nº 12451/2024 D.O. Estado (nº 28722 - 15/04/2024) D.O. ALMT (nº 1574 - 15/04/2024)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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