Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 12:33:57
Veto total ao projeto de lei complementar nº 34/12, que altera o § 1º, do Art. 213, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público. (aposentadoria por doenças graves) Autor: Dep. Riva
Veto nº 12/2013 Poder Executivo - Protocolo nº 3104/2013 - Processo nº 429/2013
Tramitação
23/05/2013 - Lido: 21/05/2013
24/05/2013 - Na consultoria p/ despacho
28/05/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/07/2013 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
09/07/2013 - Parecer: Derrubada do Veto
09/07/2013 - Voto: Acata o Parecer
09/07/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/07/2013 - Apto para apreciação: 09/07/2013
26/08/2015 - Mantido: 87ª Sessão Ordinária (25/08/2015)