Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 09:07:36
Altera o § 1º, do Art. 213, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público”.
Projeto de lei complementar nº 34/2012 Dep. Riva - Protocolo nº 4052/2012 - Processo nº 1256/2012
Tramitação
16/10/2012 - Lido: 16/10/2012
17/10/2012 - Pauta: 17/10/2012 à 24/10/2012
06/11/2012 - Na consultoria p/ despacho
08/11/2012 - Núcleo das Comissões Temporárias
13/03/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
13/03/2013 - Relator: Dep. Wagner Ramos
13/03/2013 - Voto: Favorável ao projeto
21/03/2013 - Apto para apreciação: 11/03/2013
21/03/2013 - Aprov. em 1° votação: 12/03/2013
21/03/2013 - 2ª Pauta: 13/03/2013 à 20/03/2013
21/03/2013 - Na consultoria p/ despacho
26/03/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
09/04/2013 - Relator: Dep. Alexandre Cesar
09/04/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
09/04/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2013 - Apto para apreciação: 09/04/2013
18/04/2013 - Aprov. em 2° votação: 17/04/2013
18/04/2013 - Ao Expediente
25/04/2013 - Aguardando Sanção Governamental
23/05/2013 - Veto Total n° 12/2013