Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 14:53:11
Torna obrigatória a divulgação do Disque Denúncia Nacional, Disque Denúncia Estadual, Central de atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar Local nas contas mensais dos serviços públicos de abastecimento de água e distribuição de energia elétrica sediadas no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 145/2016 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 1109/2016 - Processo nº 271/2016
Tramitação
23/03/2016 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (23/03/2016)
31/03/2016 - Pauta: 05/04/2016 à 12/04/2016
13/04/2016 - Na consultoria p/ despacho
19/04/2016 - Núcleo Econômico
19/04/2016 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
26/08/2016 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
26/08/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
26/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2016
26/08/2016 - Núcleo Econômico
01/09/2016 - Apto para apreciação: 29/08/2016
18/05/2017 - Aprov. em 1° votação: 37ª Sessão Ordinária (17/05/2017)
18/05/2017 - 2ª Pauta: 18/05/2017 à 25/05/2017
01/06/2017 - Na consultoria p/ despacho
20/06/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/07/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 05/07/2017
Substitutivo Integral nº 1
12/07/2017 - Núcleo Econômico
10/08/2017 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
10/08/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/08/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
10/08/2017 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
10/08/2017 - Núcleo Econômico
22/08/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2017 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
07/11/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
07/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/11/2017
07/11/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
07/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
07/11/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2017 - Apto para apreciação: 14/11/2017
13/12/2017 - Aprov. em 2° votação: 102ª Sessão Ordinária (12/12/2017)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
13/12/2017 - Ao Expediente
21/12/2017 - Aguardando Sanção Governamental
07/02/2018 - Veto Total n° 20/2018