Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/05/2024 03:54:44
Veto total aposto ao projeto de lei nº 145/16, que torna obrigatória a divulgação do Disque Denúncia Nacional, Disque Denúncia Estadual, Central de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar Local nas contas mensais dos serviços públicos de abastecimento de água e distribuição de energia elétrica sediadas no Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Oscar Bezerra
Veto nº 20/2018 Mensagem nº 18/2018 - Protocolo nº 25/2018 - Processo nº 24/2018
Tramitação
07/02/2018 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)
15/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
27/02/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
07/03/2018 - Parecer: Derrubada do Veto
07/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2018
07/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2018 - Apto para apreciação: 07/03/2018
26/04/2018 - Mantido: 33ª Sessão Ordinária (25/04/2018)