Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 09:20:15
DISPÕE SOBRE O DESTINO DE ANIMAIS RESGATADOS VÍTIMAS DE ABUSOS E MAUS-TRATOS.
Projeto de lei nº 252/2016 Dep. Max Russi - Protocolo nº 2412/2016 - Processo nº 559/2016
Tramitação
31/05/2016 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (31/05/2016)
02/06/2016 - Pauta: 02/06/2016 à 09/06/2016
15/06/2016 - Na consultoria p/ despacho
20/06/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/06/2016 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
19/09/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/02/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/02/2018 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
21/06/2018 - Relator: Dep. Allan Kardec
21/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
21/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/06/2018
21/06/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/06/2018 - Na consultoria p/ despacho
29/06/2018 - Apto para apreciação: 27/06/2018
08/08/2018 - Aprov. em 1° votação: 73ª Sessão Ordinária (07/08/2018)
09/08/2018 - 2ª Pauta: 14/08/2018 à 21/08/2018
04/09/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/10/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
23/10/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
23/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/10/2018
23/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2018 - Na consultoria p/ despacho
26/10/2018 - Apto para apreciação: 25/10/2018
05/12/2018 - Aprov. em 2° votação: 111ª Sessão Ordinária (04/12/2018)
05/12/2018 - Ao Expediente
18/12/2018 - Aguardando Sanção Governamental
16/01/2019 - Veto Total n° 12/2019