Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 18:35:45
Veto total aposto ao projeto de lei nº 252/16, que dispõe sobre o destino de animais resgatados vítimas de abuso e maus-tratos. Autor: Dep. Max Russi
Veto nº 12/2019 Mensagem nº 12/2019 - Protocolo nº 37/2019 - Processo nº 27/2019
Tramitação
16/01/2019 - Lido: 124ª Sessão Ordinária (15/01/2019)
19/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2019 - Derrubado: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
Lei N° 10846/2019 - D.O. 02/04/2019
Obs.: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relator: Dep. Oscar Bezerra - parecer pela derrubada do Veto.
Lei N° 10846/2019 - D.O. 02/04/2019
Obs.: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relator: Dep. Oscar Bezerra - parecer pela derrubada do Veto.