Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 22:36:09
Fica assegurada a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas vias rodoviárias estaduais as pessoas idosas com idade superior a 65 anos.
Projeto de lei nº 65/2017 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 385/2017 - Processo nº 114/2017
Tramitação
16/02/2017 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (15/02/2017)
23/02/2017 - Pauta: 01/03/2017 à 08/02/2017
16/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
12/04/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/05/2017 - Núcleo Social
08/05/2017 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
28/06/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
28/06/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
28/06/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2017
29/06/2017 - Núcleo Social
04/07/2017 - Núcleo Social
04/07/2017 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
04/07/2017 - Núcleo Social
05/07/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/11/2017 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
01/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/10/2017
01/11/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
01/11/2017 - Relator: Dep. Silvano Amaral
01/11/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/11/2017 - Apto para apreciação: 06/11/2017
16/01/2018 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)
30/01/2018 - 2ª Pauta: 06/02/2018 à 14/02/2018
23/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
01/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2018 - Núcleo Econômico
26/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
26/06/2018 - Relator: Dep. Wagner Ramos
26/06/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
26/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/06/2018
26/06/2018 - Núcleo Econômico
03/07/2018 - Na consultoria p/ despacho
03/07/2018 - Apto para apreciação: 03/07/2018
07/11/2018 - Rejeitado 103ª Sessão Ordinária (06/11/2018)