07/06/2017 - Lido: 46ª Sessão Ordinária (06/06/2017)
13/06/2017 - Pauta: 13/06/2017 à 21/06/2017
06/07/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/07/2017 - Núcleo Econômico
10/08/2017 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
10/08/2017 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
10/08/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
10/08/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/08/2017
10/08/2017 - Núcleo Econômico
16/08/2017 - Apto para apreciação: 14/08/2017
12/09/2017 - Na consultoria p/ despacho
12/09/2017 - Núcleo Econômico
19/10/2017 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
19/10/2017 - Relator: Dep. Mauro Savi
19/10/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/10/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
19/10/2017 - Núcleo Econômico
26/10/2017 - Apto para apreciação: 24/10/2017
22/03/2018 - Aprov. em 1° votação: 16ª Sessão Ordinária (20/03/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
23/03/2018 - 2ª Pauta: 27/03/2018 à 04/04/2018
09/04/2018 - Na consultoria p/ despacho
17/04/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/11/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
27/11/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
27/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
27/11/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
27/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
27/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2018 - Apto para apreciação: 29/11/2018
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do art.193 do Regimento Interno.
