Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 06:01:44
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO TEXTO DA LEI Nº 13.438/2017 NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E LABORATÓRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 306/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 3328/2017 - Processo nº 778/2017
Tramitação
04/07/2017 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (04/07/2017)
11/07/2017 - Pauta: 11/07/2017 à 01/08/2017
08/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
22/08/2017 - Núcleo Social
22/08/2017 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
07/11/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
07/11/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
07/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2017
07/11/2017 - Núcleo Social
14/11/2017 - Apto para apreciação: 14/11/2017
16/01/2018 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)
30/01/2018 - 2ª Pauta: 06/02/2018 à 14/02/2018
23/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
01/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/05/2018 - Relator: Dep. Max Russi
22/05/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
22/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2018
22/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2018 - Apto para apreciação: 25/05/2018
02/08/2018 - Aprov. em 2° votação: 70ª Sessão Ordinária (01/08/2018)
02/08/2018 - Ao Expediente
09/08/2018 - Aguardando Sanção Governamental
30/08/2018 - Lei n° 10.747/2018 - D.O. 29/08/2018