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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/05/2024 23:02:31

INSTITUI O PROGRAMA "REINSERÇÃO APÓS CÁRCERE" NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de lei nº 484/2017 Dep. Silvano Amaral - Protocolo nº 4671/2017 - Processo nº 1118/2017

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


27/09/2017 - Lido: 81ª Sessão Ordinária (27/09/2017)
02/10/2017 - Pauta: 03/10/2017 à 10/10/2017
18/10/2017 - Na consultoria p/ despacho
07/11/2017 - Núcleo Social
07/11/2017 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
07/11/2018 - Relator: Dep. Allan Kardec
07/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
07/11/2018 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 24/10/2018
08/11/2018 - Núcleo Social
12/11/2018 - Apto para apreciação: 12/11/2018
20/12/2018 - Aprov. em 1° votação: 118ª Sessão Ordinária (18/12/2018)
20/12/2018 - 2ª Pauta: 19/12/2018 à 06/02/2019
17/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
17/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/09/2019
17/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2019 - Apto para apreciação: 19/09/2019
24/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Extraordinária (23/10/2019)
24/10/2019 - Ao Expediente
07/11/2019 - Aguardando Sanção Governamental
05/12/2019 - Veto Total n° 134/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto