Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 08:59:46
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.502 de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte -SUSAF-MT, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 425/2017 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 4203/2017 - Processo nº 967/2017
Tramitação
24/08/2017 - Lido: 67ª Sessão Ordinária (23/08/2017)
29/08/2017 - Pauta: 29/08/2017 à 05/09/2017
12/09/2017 - Na consultoria p/ despacho
20/09/2017 - Dispensa de Pauta
21/09/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/09/2017 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
01/11/2017 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
01/11/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
01/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/11/2017
01/11/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/11/2017 - Na consultoria p/ despacho
27/11/2017 - Apto para apreciação: 27/11/2017
06/12/2017 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 28/11/2017
06/12/2017 - Devolvido: 05/12/2017
12/12/2017 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Extraordinária (05/12/2017)
12/12/2017 - Dispensa de Pauta
13/12/2017 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 12/12/2017
Emenda nº 1
13/12/2017 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 12/12/2017
Emenda nº 2
20/12/2017 - Aprov. em 2° votação: 105ª Sessão Ordinária (19/12/2017)
Obs.: C.C.J. e Redação - Relator: Dep. Janaina Riva - Parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 e 02.
Obs.: C.C.J. e Redação - Relator: Dep. Janaina Riva - Parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 e 02.
20/12/2017 - Ao Expediente
22/01/2018 - Aguardando Sanção Governamental
07/02/2018 - Lei n° 10.673/2018 - D.O. 10/01/2018
Veto Parcial n° 15/2018
Veto Parcial n° 15/2018