20/09/2017 - Lido: 79ª Sessão Ordinária (20/09/2017)
25/09/2017 - Pauta: 26/09/2017 à 03/10/2017
05/10/2017 - Na consultoria p/ despacho
31/10/2017 - Núcleo Econômico
28/11/2017 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
29/11/2017 - Relator: Dep. Jajah Neves
29/11/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
29/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/11/2017
29/11/2017 - Núcleo Econômico
04/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
15/01/2018 - Núcleo Econômico
25/04/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
26/04/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
26/04/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
26/04/2018 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
26/04/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
26/04/2018 - Núcleo Econômico
03/05/2018 - Na consultoria p/ despacho
25/05/2018 - Núcleo Econômico
26/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
26/06/2018 - Relator: Dep. Silvano Amaral
26/06/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
26/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
26/06/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
26/06/2018 - Núcleo Econômico
03/07/2018 - Apto para apreciação: 03/07/2018
13/12/2018 - Concedida vista ao dep. José Domingos Fraga na sessão do dia 11/12/2018
13/12/2018 - Devolvido: 12/12/2018
18/12/2018 - Dispensa de Pauta
19/12/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2018 - Aprov. em 1° votação: 118ª Sessão Ordinária (18/12/2018)
Obs.: Derrubado o Parecer, acatando o Substitutivo Integral nº 02.
19/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/12/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
19/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/12/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
19/12/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
19/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/12/2018
19/12/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
19/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
19/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 119ª Sessão Ordinária (19/12/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.
08/01/2019 - Ao Expediente
15/01/2019 - Aguardando Sanção Governamental
15/02/2019 - Veto Total n° 39/2019
