Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 00:48:55

Veto total aposto ao projeto de lei nº 467/17, que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 05 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a proibição de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS de templos religiosos de qualquer culto. Autor: Dep. Sebastião Rezende

Veto nº 39/2019 Mensagem nº 40/2019 - Protocolo nº 405/2019 - Processo nº 203/2019

Tramitação

15/02/2019 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (13/02/2019)
19/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
09/07/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/07/2019 - Parecer: Manutenção do Veto derrubado pela maioria dos membros
09/07/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 09/07/2019
09/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2019 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 09/07/2019
16/07/2019 - Devolvido: 11/07/2019
17/07/2019 - Mantido: 14ª Sessão Extraordinária (16/07/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada