Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 11:38:32

Veto total aposto ao projeto de lei nº 197/16, que obriga os Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamentos para sua retirada. Autor: Dep. Sebastião Rezende

Veto nº 9/2018 Mensagem nº 6/2018 - Protocolo nº 13/2018 - Processo nº 12/2018

Tramitação

05/02/2018 - Lido: 8ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)

08/02/2018 - Na consultoria p/ despacho

27/02/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/03/2018 - Relator: Dep. Pedro Satélite

07/03/2018 - Parecer: Derrubada do Veto

07/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2018

07/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/04/2018 - Apto para apreciação: 07/03/2018

26/04/2018 - Concedida vista ao dep. Gilmar Fabris na sessão do dia 25/04/2018

08/05/2018 - Devolvido: 08/05/2018

08/05/2018 - Mantido: 35ª Sessão Ordinária (08/05/2018)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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