Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 17:21:21

Veto total aposto ao projeto de lei nº 447/16, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a renúncias de receitas no Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Janaina Riva

Veto nº 10/2018 Mensagem nº 7/2018 - Protocolo nº 14/2018 - Processo nº 13/2018

Tramitação

05/02/2018 - Lido: 8ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)

08/02/2018 - Na consultoria p/ despacho

27/02/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/03/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra

07/03/2018 - Parecer: Derrubada do Veto

07/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2018

07/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/04/2018 - Apto para apreciação: 07/03/2018

26/04/2018 - Concedida vista ao dep. Gilmar Fabris na sessão do dia 25/04/2018

08/05/2018 - Devolvido: 08/05/2018

16/05/2018 - Mantido: 40ª Sessão Ordinária (16/05/2018)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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