Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 07:23:52

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 537/17, altera dispositivos da Lei nº 8.221, de 26.11.04, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, para melhorar o regramento de escrituração imóveis construídos em programas de habitação. Autor: Dep. Guilherme Maluf

Veto nº 6/2018 Mensagem nº 3/2018 - Protocolo nº 10/2018 - Processo nº 9/2018

Tramitação


05/02/2018 - Lido: 8ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)
08/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
27/02/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2018 - Núcleo Econômico
16/04/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
16/04/2018 - Núcleo Econômico
16/04/2018 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
16/04/2018 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
16/04/2018 - Parecer: Manutenção do Veto
16/04/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2018
16/04/2018 - Núcleo Econômico
16/04/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2018 - Relator: Dep. Zeca Viana
16/04/2018 - Parecer: Derrubada do Veto
16/04/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/03/2018
16/04/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2018 - Concedida vista ao dep. Guilherme Maluf na sessão do dia 07/03/2018
08/05/2018 - Devolvido: 08/05/2018
08/05/2018 - Mantido: 35ª Sessão Ordinária (08/05/2018)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada