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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/05/2024 21:06:31

Veto total aposto ao projeto de lei nº 458/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização temporária de obras e obstáculos na via pública estadual, e dá outras providências. Autor: Dep. Zé Domingos Fraga

Veto nº 18/2018 Mensagem nº 16/2018 - Protocolo nº 23/2018 - Processo nº 22/2018

Tramitação


07/02/2018 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)
15/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
27/02/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
07/03/2018 - Parecer: Manutenção do Veto
07/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2018
07/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2018 - Apto para apreciação: 07/03/2018
26/04/2018 - Concedida vista ao dep. José Domingos Fraga na sessão do dia 25/04/2018
09/05/2018 - Devolvido: 08/05/2018
09/05/2018 - Mantido: 36ª Sessão Ordinária (08/05/2018)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada