Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 09:27:30
Isenta a cobrança de ICMS nas contas dos serviços públicos estaduais – luz e gás - às Santas Casas de Misericórdia e os Hospitais Filantrópicos.
Projeto de lei nº 113/2012 Dep. Nininho - Protocolo nº 860/2012 - Processo nº 202/2012
Tramitação
15/03/2012 - Lido: 14/03/2012
16/03/2012 - Pauta: 20/03/2012 à 27/03/2012
17/04/2012 - Na consultoria p/ despacho
13/08/2012 - Núcleo Econômico
13/08/2012 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
13/08/2012 - Parecer: Favorável ao projeto
13/08/2012 - Relator: Dep. Luciane Bezerra
13/08/2012 - Voto: Favorável ao projeto
13/08/2012 - Núcleo Econômico
16/08/2012 - Apto para apreciação: 10/05/2012
16/08/2012 - Ordem do dia
16/08/2012 - Aprov. em 1° votação: 23/05/2012
17/08/2012 - 2ª Pauta: 23/05/2012 à 30/05/2012
17/08/2012 - Na consultoria p/ despacho
11/09/2012 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2012 - Parecer: Contrário ao projeto
11/09/2012 - Relator: Dep. Walter Rabello
11/09/2012 - Voto: Contrário ao projeto
12/09/2012 - Apto para apreciação: 28/08/2012
11/04/2013 - Concedida vista ao dep. Nininho na sessão do dia 10/04/2013
11/04/2013 - Devolvido: 10/04/2013
11/04/2013 - Na consultoria p/ despacho
11/04/2013 - Aprov. em 2° votação: 10/04/2013
11/04/2013 - Ao Expediente
16/04/2013 - Aguardando Sanção Governamental
16/05/2013 - Veto Total n° 10/2013