Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/05/2024 21:51:44
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 199/2018 Mensagem nº 50/2018 - Protocolo nº 3308/2018 - Processo nº 837/2018
Tramitação
13/06/2018 - Lido: 52ª Sessão Ordinária (13/06/2018)
14/06/2018 - Pauta: 14/06/2018 à 21/06/2018
25/06/2018 - Na consultoria p/ despacho
25/06/2018 - Núcleo Econômico
26/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
26/06/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
26/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
26/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/06/2018
26/06/2018 - Núcleo Econômico
11/07/2018 - Aprov. em 1° votação: 65ª Sessão Ordinária (11/07/2018)
11/07/2018 - Dispensa de Pauta
31/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/07/2018 - Relator: Dep. Max Russi
31/07/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
31/07/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/07/2018
31/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2018 - Aprov. em 2° votação: 68ª Sessão Ordinária (17/07/2018)
01/08/2018 - Ao Expediente
01/08/2018 - Aguardando Sanção Governamental
01/08/2018 - Lei n° 10.724/2018 - D.O. 19/07/2018