Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 08:46:23
Institui, no âmbito do Estado do Mato Grosso, o Cadastro Estadual para o bloqueio do recebimento de ligações de empresas de telemarketing, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 174/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1175/2012 - Processo nº 311/2012
Tramitação
12/04/2012 - Lido: 11/04/2012
18/04/2012 - Pauta: 17/04/2012 à 24/04/2012
15/05/2012 - Na consultoria p/ despacho
09/08/2012 - Núcleo Econômico
09/08/2012 - Comissão de Desefa do Consumidor e do Contribuinte
27/05/2013 - Relator: Dep. Luciane Bezerra
27/05/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
27/05/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
27/05/2013 - Núcleo Econômico
27/05/2013 - Apto para apreciação: 27/05/2013
10/07/2013 - Aprov. em 1° votação: 09/07/2013
10/07/2013 - 2ª Pauta: 10/07/2013 à 17/07/2013
12/08/2013 - Na consultoria p/ despacho
21/08/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2013 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
08/10/2013 - Parecer: Contrário ao projeto
08/10/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
08/10/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2013 - Apto para apreciação: 08/10/2013
13/02/2014 - Rejeitado