28/08/2018 - Lido: 81ª Sessão Ordinária (28/08/2018)
05/09/2018 - Pauta: 04/09/2018 à 10/09/2018
13/09/2018 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/09/2018 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
24/10/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/10/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/12/2018 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
12/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
12/12/2018 - Relator: Dep. Mauro Savi
12/12/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
12/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/12/2018
12/12/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
12/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/12/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
12/12/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/01/2019 - Apto para apreciação: 14/01/2019
17/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 126ª Sessão Ordinária (16/01/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.
12/02/2019 - Dispensa de Pauta
27/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
11/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/03/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
11/03/2019 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
11/03/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
11/03/2019 - Relator: Dep. Paulo Araújo
11/03/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
11/03/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/02/2019
11/03/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
11/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/03/2019 - Aprov. em 2° votação: 2ª Sessão Ordinária (13/02/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
25/03/2019 - Ao Expediente
25/03/2019 - Aguardando Sanção Governamental
27/03/2019 - Veto Total n° 50/2019
