Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 20:49:39

Veto total aposto ao projeto de lei nº 354/2016, que proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas de filtragem eficazes. Autor: Dep. Wancley Carvalho

Veto nº 62/2018 Mensagem nº 86/2018 - Protocolo nº 5640/2018 - Processo nº 1224/2018

Tramitação


10/10/2018 - Lido: 92ª Sessão Ordinária (09/10/2018)
15/10/2018 - Na consultoria p/ despacho
23/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
18/12/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
18/12/2018 - Parecer: Manutenção do Veto
18/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/12/2018
18/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2019 - Apto para apreciação: 21/12/2018
16/01/2019 - Mantido: 125ª Sessão Ordinária (16/01/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada