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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 30/04/2024 14:21:55

Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 13/18, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 01.10.98 e suas alterações pela Lei Complementar nº 206, de 29.12.04; sobre a institucionalização da gestão do Centro de Formação e Atualização dos profissionais da Educação – CEFAPRO e a criação do Conselho Deliberativo do CEFAPRO e dá outras providências. Autores: Dep. Wilson Santos e Dep. Prof. Allan Kardec

Veto nº 71/2018 Mensagem nº 101/2018 - Protocolo nº 6280/2018 - Processo nº 1419/2018

Tramitação


05/12/2018 - Lido: 111ª Sessão Ordinária (04/12/2018)
07/12/2018 - Na consultoria p/ despacho
11/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
11/12/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
11/12/2018 - Parecer: Manutenção do Veto
11/12/2018 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 11/12/2018
11/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 - Mantido: 114ª Sessão Ordinária (11/12/2018)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada