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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 19:04:23

Veto total aposto ao projeto de lei nº 194/17, que obriga as empresas de planos de saúde a autorizar todos os exames, que exijam análise prévia, em um prazo máximo de 24 horas, quando o paciente for idoso. Autor: Dep. Oscar Bezerra

Veto nº 11/2019 Mensagem nº 11/2019 - Protocolo nº 36/2019 - Processo nº 26/2019

Tramitação


16/01/2019 - Lido: 124ª Sessão Ordinária (15/01/2019)
18/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
12/03/2019 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
12/03/2019 - Parecer: Manutenção do Veto
12/03/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/03/2019
12/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2019 - Mantido: 3ª Sessão Extraordinária (27/03/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada