Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 14:27:14

Veto total aposto ao projeto de lei nº 709/15, que Cria o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais biológicos ou adotivos de crianças especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e dá outras providências. Autor: Dep. Wilson Santos

Veto nº 15/2019 Mensagem nº 15/2019 - Protocolo nº 40/2019 - Processo nº 30/2019

Tramitação


16/01/2019 - Lido: 124ª Sessão Ordinária (15/01/2019)
18/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
12/03/2019 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
12/03/2019 - Parecer: Derrubada do Veto
12/03/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/03/2019
12/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2019 - Apto para apreciação: 03/04/2019
17/05/2019 - Mantido: 9ª Sessão Extraordinária (16/05/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada