Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/05/2024 04:59:22

Veto total aposto ao projeto de lei nº 204/17, que assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Guilherme Maluf

Veto nº 23/2019 Mensagem nº 23/2019 - Protocolo nº 66/2019 - Processo nº 47/2019

Tramitação

25/01/2019 - Lido: 11ª Sessão Extraordinária (24/01/2019)

28/01/2019 - Na consultoria p/ despacho

19/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

12/03/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

12/03/2019 - Parecer: Derrubada do Veto

12/03/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/03/2019

12/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/03/2019 - Mantido: 3ª Sessão Extraordinária (27/03/2019)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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