12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
07/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2019 - Núcleo Social
22/03/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
24/04/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
24/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
24/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/04/2019
25/04/2019 - Núcleo Social
26/04/2019 - Apto para apreciação: 26/04/2019
21/05/2019 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 16/05/2019
06/06/2019 - Devolvido: 04/06/2019
03/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Extraordinária (19/11/2019)
19/11/2019 - 2ª Pauta: 19/11/2019 à 28/11/2019
29/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/09/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
21/09/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
21/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/09/2021
21/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2021 - Apto para apreciação: 27/09/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
