19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
25/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Social
21/03/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
04/04/2019 - Relator: Dep. Dr. João
04/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/04/2019
04/04/2019 - Núcleo Social
09/04/2019 - Núcleo Social
10/04/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
13/05/2019 - Relator: Dep. Dr. João
13/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
13/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
13/05/2019 - Núcleo Social
29/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 48ª Sessão Ordinária (28/05/2019)
29/05/2019 - 2ª Pauta: 29/05/2019 à 05/06/2019
12/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/05/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
05/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
05/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/05/2020
05/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2020 - Apto para apreciação: 07/05/2020
30/11/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 744/2020 em 30/11/2020
02/12/2020 - Núcleo Social
02/12/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
26/02/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
26/02/2021 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 744/2020
26/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 744/2020
26/02/2021 - Núcleo Social
03/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
03/03/2021 - Apto para apreciação: 03/03/2021
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.