Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 14/05/2024 06:02:06

Dispõe sobre a Proibição da Limitação de Dados em serviços de Banda Larga em todo o Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 131/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 560/2019 - Processo nº 257/2019

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)

25/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019

15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho

21/03/2019 - Núcleo Econômico

27/05/2019 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

27/05/2019 - Relator: Dep. João Batista

27/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto

27/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/05/2019

27/05/2019 - Núcleo Econômico

23/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso