19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
25/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Social
21/03/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
13/05/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
13/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
13/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
13/05/2019 - Núcleo Social
14/06/2019 - Apto para apreciação: 14/06/2019
05/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 88ª Sessão Ordinária (04/09/2019)
05/09/2019 - 2ª Pauta: 05/09/2019 à 12/09/2019
13/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/12/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
10/12/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
10/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/12/2019
10/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
