19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
26/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 - Núcleo Social
21/03/2019 - Núcleo Econômico
27/05/2019 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
27/05/2019 - Relator: Dep. João Batista
27/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
27/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/05/2019
27/05/2019 - Núcleo Econômico
28/05/2019 - Apto para apreciação: 28/05/2019
19/05/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 37/2020 em 19/05/2020
27/05/2020 - Núcleo Econômico
06/07/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
06/07/2020 - Relator: Dep. Dr. João
06/07/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 37/2020
06/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 37/2020
06/07/2020 - Núcleo Econômico
17/07/2020 - Na consultoria p/ despacho
17/07/2020 - Apto para apreciação: 07/07/2020
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
