Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 17:20:58

Veto total aposto ao projeto de lei nº 20/18, que altera dispositivos da Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 23/18

Veto nº 45/2019 Mensagem nº 48/2019 - Protocolo nº 654/2019 - Processo nº 316/2019

Tramitação


27/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
28/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
19/03/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
19/03/2019 - Parecer: Manutenção do Veto
19/03/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/03/2019
19/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2019 - Apto para apreciação: 20/03/2019
27/03/2019 - Mantido: 3ª Sessão Extraordinária (27/03/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada