13/03/2019 - Lido: 13ª Sessão Ordinária (13/03/2019)
15/03/2019 - Pauta: 19/03/2019 à 26/03/2019
27/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2019 - Núcleo Econômico
16/05/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
17/05/2019 - Apto para apreciação: 16/05/2019
22/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 44ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
27/05/2019 - 2ª Pauta: 22/05/2019 à 29/05/2019
30/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
31/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/11/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
12/11/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/11/2019
12/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2019 - Apto para apreciação: 18/11/2019
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
